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Coração para favoritarDecreto 5.027 de 31 de Março de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:

Brasília, 31 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.4.2004