Artigo 2º do Decreto nº 49.400 de 1º de dezembro de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Quirino da Silva a pesquisar minério de ferro no Município de Itauna, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autentica deste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros ( Cr$ 300,00 ) e será valido pelo prazo de dois ( 2 ) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.