Artigo 7º do Decreto nº 4.811 de 19 de Agosto de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os Decretos nºs 2.807, de 21 de outubro de 1998 , 4.301, de 12 de julho de 2002 , e o Anexo ao Decreto nº 4.770, de 30 de junho de 2003 , no que se refere ao IPHAN.