Artigo 3º do Decreto nº 47.631 de 15 de Janeiro de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Armando Angelini a pesquisar quartzo, quartzito, argila e caulim no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.