Artigo 3º do Decreto nº 47.623 de 15 de Janeiro de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz de Oliveira Sobrinho a pesquisar minério de ferro no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.