Artigo 1º do Decreto nº 47.623 de 15 de Janeiro de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz de Oliveira Sobrinho a pesquisar minério de ferro no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro José Luiz de Oliveira Sobrinho a pesquisar minério de ferro em terreno de propriedade de José Borges Ferreira e Ana Procópia Guimarães no lugar denominado Serra do Itatiaiuçu, distrito de Itatiaiuçu, município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e dois hectares (22ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil metros (1.000m), no rumo magnético de sessenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (64º30'SE), da confluência dos córregos da Serra e do Inhame e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e oitenta metros (880m), sessenta e três graus nordeste (63ºNE); duzentos e cinqüenta metros (250m); vinte e sete graus sudeste (27ºSE).
Parágrafo único
A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230 de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.