Artigo 2º do Decreto nº 47.599 de 6 de Janeiro de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Ferreira da Costa a pesquisar minério de manganês e cromita no município de Pimenta, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O título da autorização de pesquisas, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil cento e trinta cruzeiros (Cr$ 1.130,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.