Decreto de 6 de Novembro de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Credencia a Universidade Estadual da Paraíba, com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Decreto de 6 de Novembro de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9º, parágrafo 2º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no art. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 23001.001111/92-20 e 23001.000720/94-14, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Brasília, 6 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.