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Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 46.600 de 14 de Agôsto de 1959

Caduco pelo Decreto nº 81.487, de 1978

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Art. 1º

Ficam autorizado o cidadão brasileiro Manoel Batista Sampaio a lavrar minérios de ferro e manganês, em terrenos de sua propriedade na Fazenda Bela Vista, distrito de Sarzedo, município de Betim, estado de Minas Gerais, numa área de noventa e sete hectares e vinte ares (97,20ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos metros (700m) no rumo verdadeiro, quatro gruas nordeste (4ºNE) de marco geodésico Três Irmãos e lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e vinte metros (320m) setenta e um graus nordeste (71ºNW); seiscentos e cinqüenta e cinco metros (655m) sessenta e nove graus sudoeste (69ºSW); mil quatrocentos e quarenta e cinco metros (1.145m), vinte e um gruas noroeste (21ºNW); duzentos metros (200m); sessenta e nove gruas nordeste (69ºNE); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), trinta e oito graus sudeste (38ºSE); mil e noventa metros (1.090m), setenta e um graus sudeste (71ºSE); quinhentos metros (500m), dezenove graus sudoeste (19ºSW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.

Parágrafo único

A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 1º, Parágrafo Único do Decreto 46.600 de 14 de Agôsto de 1959