Artigo 3º do Decreto nº 46.450 de 17 de Julho de 1959
Autoriza o cidadão brasileiro Rubens Raphael Flávio de Luca a pesquisar quartzito no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.