Decreto nº 4.530 de 19 de dezembro de 2002

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 , DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181

Art. 1º

O Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 2º

~~O recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3 º da Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993.~~

Art. 3º

~~O prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4 º da Lei n º 8.745, de 1993.~~

Art. 4º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

o da Independência e 114 o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2002

Anexo

Texto

ANEXO I Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Galeão - PAMA GL Emprego Quantitativo Salário (R$) Auxiliar de Artífice de Mecânica 2 468,00 Auxiliar de Artífice de Aeronáutica 7 468,00 Auxiliar de Suprimento 4 468,00 Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia 3 468,00 Artífice de Carpintaria e Marcenaria 2 468,00 Artífice de Mecânica 2 468,00 Total 20 ANEXO II Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos - PAMA AF Emprego Quantitativo Salário (R$) Tecnologista Física/Química 4 709,28 Técnico de Suprimento 6 599,09 Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia 8 574,39 Artífice de Carpintaria e Marcenaria 8 574,39 Artífice de Artes Gráficas 8 574,39 Artífice de Aeronáutica 14 574,39 Auxiliar de Artífice de Mecânica 2 544,00 Auxiliar de Suprimento 8 544,00 Total 58 ANEXO III Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Recife - PAMA RF Emprego Quantitativo Salário (R$) Engenheiro 2 929,34 Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia 5 468,00 Artífice de Mecânica 6 468,00 Artífice de Eletricidade e Comunicações 7 468,00 Artífice de Aeronáutica 16 468,00 Artífice de Carpintaria e Marcenaria 3 468,00 Artífice de Artes Gráficas 1 468,00 Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 5 468,00 Total 45 ANEXO IV Comando da Aeronáutica: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica – PAME Emprego Quantitativo Salário (R$) Engenheiro Mecânico 1 1.363,18 Técnico em Climatização 2 708,99 Técnico em Suprimento 2 708,99 Técnico em Eletrônica 1 708,99 Técnico em Mecânica 1 708,99 Técnico em Eletricidade 1 708,99 Programador 2 708,99 Auxiliar de Suprimento 2 412,02 Artífice de Eletricidade e Comunicações 2 412,02 Artífice de Mecânica 1 412,02 Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia 2 412,02 Artífice de Pintura 2 412,02 Total 19 ANEXO V Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA SP Emprego Quantitativo Salário (R$) Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia 10 572,99 Artífice de Aeronáutica 12 572,99 Auxiliar de Artífice 5 412,02 Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 15 412,02 Total 42 ANEXO VI Comando da Aeronáutica: Colégio Brigadeiro Newton Braga Emprego Quantitativo Salário (R$) Professor de 1º e 2º Graus 16 879,81 Total 16 ANEXO VII Hospital das Forças Armadas - HFA Emprego Quantitativo Salário (R$) Médico Anestesista 15 1.275,00 Total 15 1.275,00 ANEXO VIII Comando da Marinha: Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS) Emprego Quantitativo Salário (R$) Engenheiro Mecânico 4 1.455,61 Engenheiro Eletricista 4 1.455,61 Engenheiro Civil 3 1.455,61 Engenheiro Mecânico-Naval 3 1.455,61 Engenheiro Industrial 3 1.455,61 Engenheiro de Estruturas Navais 3 1.455,61 Engenheiro Naval 2 1.455,61 Engenheiro Eletrônico 1 1.455,61 Engenheiro de Produção 1 1.455,61 Analista de Sistemas 1 1.455,61 Técnico em Edificações 1 996,58 Desenhista Técnico 2 996,58 Técnico em Refrigeração 2 996,58 Técnico em Eletricidade 4 996,58 Ajustador Mecânico 3 996,58 Mecânico de Motores 1 996,58 Mestre em Eletricidade 1 996,58 Bombeiro Hidráulico 2 996,58 Caldeireiro 1 996,58 Soldador 8 996,58 Chapeador 7 996,58 Mecânico de Máquinas Pesadas 1 996,58 Técnico em Fundição 4 996,58 Inspetor de Estruturas Navais 3 996,58 Mestre de Tubulação 5 996,58 Mestre de Caldeiraria 6 996,58 Mestre de Solda 3 996,58 Mecânico de Motor Diesel 3 996,58 Carpinteiro Naval 8 996,58 Delineador Naval 5 996,58 Supervisor Eletricista 5 996,58 Ajustador Mecânico 5 996,58 Calafate Naval 3 996,58 Soldador de Estrutura Navais 5 996,58 Mecânica de Manutenção Naval 3 996,58 Técnico em Eletrônica 4 996,58 Isolador Térmico de Redes e Caldeiras 4 996,58 Motorista de Transporte de Líquidos Inflamáveis 8 996,58 Auxiliar de Docagem 5 996,58 ANEXO VIII (continuação) Operador de Equipamento de Manobra de Peso 6 996,58 Operador de Compressor 4 996,58 Desenhista Industrial 2 996,58 Eletricista Bobinador 3 996,58 Eletricista Instalador 4 996,58 Ajustador Mecânico 2 996,58 Caldeireiro de Rede 4 996,58 Mecânico de Refrigeração 3 996,58 Técnico em Estrutura Naval 1 996,58 Técnico em Mecânica 5 996,58 Técnico em Química 1 996,58 Agente de Manobra de Navio 2 996,58 Maçariqueiro 1 996,58 Artífice de Carpintaria e Marcenaria 7 996,58 Agente de Serviços de Engenharia 2 996,58 Mecânico de Motores Marítimos 1 996,58 Serralheiro Naval 1 996,58 Técnico em Mecânica de Armamento e Munição 5 996,58 Técnico em Sistemas Distributivos de Computador 2 996,58 Técnico em Catalogação de Material 6 996,58 Desenhista de Projetos Navais 2 996,58 Técnico em Sistemas de Computação 2 996,58 Técnico em Projetos de Sistemas Navais 2 996,58 Artífice de Mecânica 3 996,58 Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia 2 996,58 Artífice de Eletricidade e Comunicações 2 996,58 Auxiliar de Artífice 3 996,58 TOTAL 215 ANEXO IX Comando da Aeronáutica: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI Emprego Quantitativo Salário (R$) Especialista em Tecnologia Aeroespacial 4 6.300,00 Total 4