<del> Ficam alteradas para os percentuais indicados as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativas aos produtos descritos nos códigos abaixo discriminados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001 : Código</td> Alíquota (%)</td></tr> 3916.10.00</td> 10</td></tr> 3916.90.10</td> 10</td></tr> 4013.10.10</td> 2</td></tr> 4013.10.90</td> 15</td></tr> 4013.10.90 Ex 01</td> 2</td></tr> 4013.20.00</td> 15</td></tr> 4013.90.00</td> 15</td></tr> 4013.90.00 Ex 01</td> 2</td></tr></table></del>

<del> Fica criado na TIPI o seguinte desdobramento na descrição dos produtos do código 8706.00.10, efetuado sob a forma de destaque "ex", e fixada em zero a alíquota do imposto: "Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90." (NR)</del>

<del> Fica alterada a redação do Anexo I do Decreto nº 4.441, de 25 de outubro de 2002 , substituindo-se os códigos 3616.20.00 e 7619.99.00, respectivamente, pelos códigos 3916.20.00 e 7616.99.00, mantidas as alíquotas de dez e cinco por cento.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ' Brasília, 31 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Everardo de Almeida Maciel</del>

Decreto 4.455 de 31 de Outubro de 2002

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