Decreto nº 44.493 de 23 de Setembro de 1958
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o estandarte do Quartel de Marinheiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 23 de setembro de 1958; 137 da Independência e 70º da República.
Art. 1º
Fica adotado, para o Quartel de Marinheiros, o estandarte cuja descrição heráldica e explicação se encontram abaixo, com o desenho anexo:
Subseção
Estandarte
Retangular, de sêda azul, de 1,20m por 1,00m, com uma fateixa de prata posta em pala e um remo e um croque de ouro, passados em aspa, acompanhados das datas 1836 e 1958 também bordadas a ouro. O conjunto fica encerrado numa orla formada por um cabo de prata com 14 flutuadores de ouro. O estandarte é debruado com um torçal de azul, prata e ouro e enfiado numa haste encimada por uma esfera armilar e guarnecida com um laço da mesma cor, franjado de ouro, com a inscrição - Quartel de Marinheiros - em letras do mesmo metal.
Art. 2º
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juscelino Kubitschek Jorge do Paço Matoso Maia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.1958