Decreto nº 44.342 de de 22 de Agôsto de 1958
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item II, da Constituição, Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 22 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Art. 1º
Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Escriturário com o respectivo ocupante Iris Brandão, da lotação permanente da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal para igual lotação do Instituto de Química Agrícola do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
Art. 2º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Juscelino Kubitschek Paulo Fróes da Cruz
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.1958