Artigo 13 do Decreto nº 4.432 de 18 de Outubro de 2002
Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência - GID e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Revoga-se o Decreto nº 3.932, de 19 de setembro de 2001 .