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Decreto nº 4.355 de 2 de Setembro de 2002

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas do Grupo ELETROBRÁS, para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 2 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2002, das empresas do Grupo ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

As empresas a que se refere o art. 1º deste Decreto deverão observar, na execução dos seus investimentos, o teto da rubrica Investimentos constante do seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, acrescido dos créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional em 2002.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MARCO AURÉLIO MELLO Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2002

Anexo

Texto

ANEXO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 40.641.425 RECEITAS 321.359.687 INVESTIMENTOS 39.029.962 RECEITA OPERACIONAL 320.759.687 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 1.611.463 RECEITA NAO OPERACIONAL 600.000 OUTRAS FONTES 1.611.463 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 34.043.000 DISPENDIOS CORRENTES 329.761.946 PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 34.043.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.719.000 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 38.170.973 MATERIAIS E PRODUTOS 191.667.050 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 38.170.973 SERVICOS DE TERCEIROS 26.528.583 TOTAL DOS RECURSOS 393.573.660 UTILIDADES E SERVICOS 3.262.973 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (22.874.696) TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 60.760.224 VARIACAO DO DISPONIVEL (295.593) JUROS E OUTROS 1.127.643 OUTRAS FONTES 1.127.643 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 11.696.473 TOTAL DOS USOS 370.403.371 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 370.403.371 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : BOA VISTA ENERGIA S.A. - BOVESA VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 17.800.000 RECEITAS 54.408.116 INVESTIMENTOS 17.800.000 RECEITA OPERACIONAL 53.948.116 DISPENDIOS CORRENTES 78.494.655 RECEITA NAO OPERACIONAL 460.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.159.499 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 50.822.000 MATERIAIS E PRODUTOS 37.269.040 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 50.822.000 SERVICOS DE TERCEIROS 22.182.890 TOTAL DOS RECURSOS 105.230.116 UTILIDADES E SERVICOS 590.238 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (12.502.605) TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 4.291.508 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 1.757.144 JUROS E OUTROS 1.830.000 VARIACAO DO DISPONIVEL 1.810.000 OUTRAS FONTES 1.830.000 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 4.171.480 TOTAL DOS USOS 96.294.655 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 96.294.655 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : MANAUS ENERGIA S.A. VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 104.957.748 RECEITAS 559.540.855 INVESTIMENTOS 89.203.980 RECEITA OPERACIONAL 553.886.683 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 15.753.768 RECEITA NAO OPERACIONAL 5.654.172 OPERACOES EXTERNAS 15.753.768 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 172.651.811 DISPENDIOS CORRENTES 607.026.769 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 109.795.704 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.375.645 DEMAIS RECURSOS DE LP 62.856.107 MATERIAIS E PRODUTOS 279.080.077 TOTAL DOS RECURSOS 732.192.666 SERVICOS DE TERCEIROS 55.600.000 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (27.745.100) UTILIDADES E SERVICOS 2.950.077 VARIACAO DO DISPONIVEL 7.536.951 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 206.937.180 JUROS E OUTROS 14.082.488 OPERACOES EXTERNAS 4.025.200 OUTRAS FONTES 10.057.288 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 15.001.302 TOTAL DOS USOS 711.984.517 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 711.984.517 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 39.769.614 RECEITAS 261.294.000 INVESTIMENTOS 36.434.000 RECEITA OPERACIONAL 246.294.000 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 3.335.614 RECEITA NAO OPERACIONAL 15.000.000 OUTRAS FONTES 3.335.614 TOTAL DOS RECURSOS 261.294.000 DISPENDIOS CORRENTES 204.564.501 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 3.214.325 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.358.000 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (13.539) MATERIAIS E PRODUTOS 113.065.855 VARIACAO DO DISPONIVEL (20.160.671) SERVICOS DE TERCEIROS 20.403.000 UTILIDADES E SERVICOS 1.500.000 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 18.663.000 JUROS E OUTROS 74.646 OUTRAS FONTES 74.646 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 14.500.000 TOTAL DOS USOS 244.334.115 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 244.334.115 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : LIGHT PARTICIPACOES S.A. - LIGHTPAR VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 50.000 RECEITAS 6.572.466 INVESTIMENTOS 50.000 RECEITA OPERACIONAL 5.360.225 DISPENDIOS CORRENTES 23.270.436 RECEITA NAO OPERACIONAL 1.212.241 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.670.759 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 20.813.560 MATERIAIS E PRODUTOS 25.334 PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 20.813.560 SERVICOS DE TERCEIROS 1.003.284 TOTAL DOS RECURSOS 27.386.026 UTILIDADES E SERVICOS 25.184 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 802.744 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 11.526.084 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (2.840.133) JUROS E OUTROS 8.669.565 VARIACAO DO DISPONIVEL (2.028.201) OUTRAS FONTES 8.669.565 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 350.226 TOTAL DOS USOS 23.320.436 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 23.320.436 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 5.162.664.551 RECEITAS 6.015.081.647 INVESTIMENTOS 74.238.377 RECEITA OPERACIONAL 2.685.329.564 INVERSOES FINANCEIRAS 324.574.916 RECEITA NAO OPERACIONAL 3.329.752.083 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 790.880.783 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP 1.144.867.029 OPERACOES EXTERNAS 473.497.577 OPERACOES DE CREDITO 1.135.501.871 OUTRAS FONTES 317.383.206 OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA 1.135.501.871 OUTROS DISP. DE CAPITAL 3.972.970.475 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 1.660.420.511 DISPENDIOS CORRENTES 3.972.350.645 DEBENTURES 600.000.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 79.212.418 DEMAIS RECURSOS DE LP 1.060.420.511 MATERIAIS E PRODUTOS 2.320.016.786 TOTAL DOS RECURSOS 9.955.871.058 SERVICOS DE TERCEIROS 136.687.274 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 958.362.791 UTILIDADES E SERVICOS 4.520.405 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (2.400.249.011) TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 774.613.197 VARIACAO DO DISPONIVEL 621.030.358 JUROS E OUTROS 528.155.568 OPERACOES EXTERNAS 195.680.585 OUTRAS FONTES 332.474.983 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 129.144.997 TOTAL DOS USOS 9.135.015.196 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 9.135.015.196 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 1.148.989.530 RECEITAS 1.488.044.000 INVESTIMENTOS 996.430.996 RECEITA OPERACIONAL 1.440.324.000 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 152.558.534 RECEITA NAO OPERACIONAL 47.720.000 OPERACOES EXTERNAS 19.731.870 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 40.700.000 OUTRAS FONTES 132.826.664 DEMAIS PARTICIPACOES 40.700.000 DISPENDIOS CORRENTES 1.386.657.371 OPERACOES DE CREDITO 203.000.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 197.454.782 OPER.CRED.INT.-BENS/SERV. 203.000.000 MATERIAIS E PRODUTOS 378.502.832 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 465.337.000 SERVICOS DE TERCEIROS 109.340.275 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 454.837.000 UTILIDADES E SERVICOS 5.400.000 DEMAIS RECURSOS DE LP 10.500.000 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 202.024.704 TOTAL DOS RECURSOS 2.197.081.000 JUROS E OUTROS 330.007.530 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 16.700.969 OPERACOES EXTERNAS 5.221.896 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 297.781.646 OUTRAS FONTES 324.785.634 VARIACAO DO DISPONIVEL 24.083.286 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 163.927.248 TOTAL DOS USOS 2.535.646.901 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 2.535.646.901 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : EMPR. TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A. VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 231.456.195 RECEITAS 1.122.365.115 INVESTIMENTOS 186.784.600 RECEITA OPERACIONAL 1.063.751.538 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 11.708.205 RECEITA NAO OPERACIONAL 58.613.577 OUTRAS FONTES 11.708.205 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 43.910.261 OUTROS DISP. DE CAPITAL 32.963.390 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 43.910.261 DISPENDIOS CORRENTES 1.017.761.734 TOTAL DOS RECURSOS 1.166.275.376 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.441.937 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 616.306 MATERIAIS E PRODUTOS 703.296.738 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (11.714.799) SERVICOS DE TERCEIROS 34.490.889 VARIACAO DO DISPONIVEL 94.041.046 UTILIDADES E SERVICOS 1.210.917 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 72.145.908 JUROS E OUTROS 5.838.343 OUTRAS FONTES 5.838.343 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 112.337.002 TOTAL DOS USOS 1.249.217.929 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 1.249.217.929 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 12.993.000 RECEITAS 87.400.000 INVESTIMENTOS 10.000.000 RECEITA OPERACIONAL 87.398.000 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 2.993.000 RECEITA NAO OPERACIONAL 2.000 OPERACOES EXTERNAS 143.963 TOTAL DOS RECURSOS 87.400.000 OUTRAS FONTES 2.849.037 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (2.626.713) DISPENDIOS CORRENTES 67.412.264 VARIACAO DO DISPONIVEL (4.368.023) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.833.264 MATERIAIS E PRODUTOS 1.800.000 SERVICOS DE TERCEIROS 19.700.000 UTILIDADES E SERVICOS 2.250.000 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 700.000 JUROS E OUTROS 929.000 OPERACOES EXTERNAS 929.000 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 2.200.000 TOTAL DOS USOS 80.405.264 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 80.405.264 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CIA. HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 1.502.933.044 RECEITAS 2.841.230.971 INVESTIMENTOS 773.376.815 RECEITA OPERACIONAL 2.787.165.352 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 651.689.842 RECEITA NAO OPERACIONAL 54.065.619 OPERACOES INTERNAS 71.481.570 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP 4.468.103 OPERACOES EXTERNAS 37.741.224 OPERACOES DE CREDITO 26.428.080 OUTRAS FONTES 542.467.048 OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA 26.428.080 OUTROS DISP. DE CAPITAL 77.866.387 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 388.913.445 DISPENDIOS CORRENTES 2.062.509.667 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 388.913.445 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 215.912.145 TOTAL DOS RECURSOS 3.261.040.599 MATERIAIS E PRODUTOS 588.295.209 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 475.440.586 SERVICOS DE TERCEIROS 107.043.490 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (49.012) UTILIDADES E SERVICOS 9.279.858 VARIACAO DO DISPONIVEL (170.989.462) TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 307.727.600 JUROS E OUTROS 622.297.305 OPERACOES INTERNAS 3.350.880 OPERACOES EXTERNAS 20.094.405 OUTRAS FONTES 598.852.020 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 211.954.060 TOTAL DOS USOS 3.565.442.711 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 3.565.442.711 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. - FURNAS VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 1.867.115.000 RECEITAS 8.328.492.289 INVESTIMENTOS 1.436.400.000 RECEITA OPERACIONAL 7.574.584.289 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 201.471.000 RECEITA NAO OPERACIONAL 753.908.000 OPERACOES INTERNAS 1.094.000 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 425.224.000 OPERACOES EXTERNAS 29.439.000 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 425.224.000 OUTRAS FONTES 170.938.000 TOTAL DOS RECURSOS 8.753.716.289 OUTROS DISP. DE CAPITAL 229.244.000 VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO (800.000) DISPENDIOS CORRENTES 6.668.844.214 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (443.323.438) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 356.210.755 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 12.183.000 MATERIAIS E PRODUTOS 4.938.643.867 VARIACAO DO DISPONIVEL 214.183.363 SERVICOS DE TERCEIROS 245.477.245 UTILIDADES E SERVICOS 12.107.617 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 696.898.000 JUROS E OUTROS 142.611.000 OPERACOES INTERNAS 40.000 OPERACOES EXTERNAS 2.817.000 OUTRAS FONTES 139.754.000 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 276.895.730 TOTAL DOS USOS 8.535.959.214 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 8.535.959.214 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CIA. ENERGETICA DO AMAZONAS - CEAM VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 80.426.630 RECEITAS 199.626.693 INVESTIMENTOS 80.426.630 RECEITA OPERACIONAL 199.497.354 DISPENDIOS CORRENTES 289.910.221 RECEITA NAO OPERACIONAL 129.339 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.350.654 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 90.424.656 MATERIAIS E PRODUTOS 173.258.331 PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 90.424.656 SERVICOS DE TERCEIROS 24.450.000 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 52.640.721 UTILIDADES E SERVICOS 890.050 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 52.640.721 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 28.078.154 TOTAL DOS RECURSOS 342.692.070 JUROS E OUTROS 2.949.235 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 27.393.869 OPERACOES INTERNAS 1.088.529 VARIACAO DO DISPONIVEL 250.912 OPERACOES EXTERNAS 534.561 OUTRAS FONTES 1.326.145 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 31.933.797 TOTAL DOS USOS 370.336.851 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 370.336.851 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 56.984.467 RECEITAS 286.207.832 INVESTIMENTOS 47.047.711 RECEITA OPERACIONAL 286.175.861 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 9.936.756 RECEITA NAO OPERACIONAL 31.971 OPERACOES INTERNAS 9.936.756 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 4.000.000 DISPENDIOS CORRENTES 325.387.836 PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 4.000.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.618.911 OPERACOES DE CREDITO 35.000.000 MATERIAIS E PRODUTOS 109.040.096 OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA 35.000.000 SERVICOS DE TERCEIROS 24.618.209 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 101.539.518 UTILIDADES E SERVICOS 3.333.146 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 101.539.518 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 81.605.936 TOTAL DOS RECURSOS 426.747.350 JUROS E OUTROS 25.835.838 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (66.202.780) OPERACOES INTERNAS 12.514.807 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 20.951.798 OUTRAS FONTES 13.321.031 VARIACAO DO DISPONIVEL 875.935 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 37.335.700 TOTAL DOS USOS 382.372.303 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 382.372.303 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CIA. DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 15.317.311 RECEITAS 112.135.435 INVESTIMENTOS 15.022.997 RECEITA OPERACIONAL 111.933.999 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 294.314 RECEITA NAO OPERACIONAL 201.436 OUTRAS FONTES 294.314 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 2.416.000 DISPENDIOS CORRENTES 116.151.076 DEMAIS PARTICIPACOES 2.416.000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.115.764 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 10.409.445 MATERIAIS E PRODUTOS 63.072.718 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 10.409.445 SERVICOS DE TERCEIROS 12.885.881 TOTAL DOS RECURSOS 124.960.880 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 21.321.312 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 5.684.322 JUROS E OUTROS 4.924.523 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 4.023.823 OUTRAS FONTES 4.924.523 VARIACAO DO DISPONIVEL (3.200.638) DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 5.830.878 TOTAL DOS USOS 131.468.387 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 131.468.387 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : CIA. ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 45.308.914 RECEITAS 356.542.857 INVESTIMENTOS 34.000.000 RECEITA OPERACIONAL 355.965.537 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 11.308.914 RECEITA NAO OPERACIONAL 577.320 OPERACOES INTERNAS 5.149.100 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 69.117.252 OPERACOES EXTERNAS 2.131.371 PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 66.893.700 OUTRAS FONTES 4.028.443 DEMAIS PARTICIPACOES 2.223.552 DISPENDIOS CORRENTES 372.021.291 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 12.198.796 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 49.720.067 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 12.198.796 MATERIAIS E PRODUTOS 137.398.974 TOTAL DOS RECURSOS 437.858.905 SERVICOS DE TERCEIROS 27.340.046 VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO 10.000.000 UTILIDADES E SERVICOS 1.491.396 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (24.520.459) TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 109.151.028 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 7.707.498 JUROS E OUTROS 18.703.323 VARIACAO DO DISPONIVEL (13.715.739) OPERACOES INTERNAS 2.556.880 OPERACOES EXTERNAS 470.268 OUTRAS FONTES 15.676.175 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 28.216.457 TOTAL DOS USOS 417.330.205 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 417.330.205 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMAÇAO 2002 DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR VALORES EM R$ 1,00 U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R DISPENDIOS DE CAPITAL 333.968.257 RECEITAS 704.115.430 INVESTIMENTOS 274.027.000 RECEITA OPERACIONAL 704.115.430 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 59.941.257 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 374.080.832 OPERACOES INTERNAS 2.078.621 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 374.080.832 OUTRAS FONTES 57.862.636 TOTAL DOS RECURSOS 1.078.196.262 DISPENDIOS CORRENTES 744.228.005 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (2.648.443) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.201.750 VARIACAO DO DISPONIVEL 2.648.443 MATERIAIS E PRODUTOS 177.365.632 SERVICOS DE TERCEIROS 173.462.238 UTILIDADES E SERVICOS 7.174.828 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 46.823.676 JUROS E OUTROS 208.817.697 OPERACOES INTERNAS 409.851 OUTRAS FONTES 208.407.846 DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 16.382.184 TOTAL DOS USOS 1.078.196.262 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 1.078.196.262

Decreto nº 4.355 de 2 de Setembro de 2002