<del> Fica transferida uma função de Vigia, referência 21 ocupada por Edson Barbosa Bonfim, da Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista da Diretoria de Engenharia para idêntica tabela da Diretoria de Aeronáutica Civil.</del>

<del> Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 43.100 de 24 de Janeiro de 1958

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Art. 1º

Art. 2º