Artigo 2º do Decreto nº 4.301 de 12 de Julho de 2002
Cria a 15 a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 2.807, de 1998 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.