Decreto nº 41.940 de 30 de Julho de 1957

São declarados de utilidade pública, para desapropriação os terrenos, inclusive benfeitoria neles existentes, situados junto ao aeroporto de Guaratinguetá, no Estado de São Paulo, com a área total aproximada de 205.515.00m 2 e pertencentes a Paulo Vilela Santos (28 985.00 m 2 ). Olinto Antunes de Oliveira (1.940,00 m 2 ), Pulo da Silva Lacaz (46.816.00 m 2 ). João Antunes de Oliveira Filho (76.604,00 m 2 ) e José Otávio Mendes (51.170,00 m 2 ) ou a seus herdeiros ou sucessores, tudo de acôrdo com o processo protocolado na Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica sob nº 3.357 de 1957, do qual consta a planta dos terrenos.

Destinam-se esses terrenos à ampliação do aeroporto local.

Na forma do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, é declarado de urgência a desapropriação de que trata o art. 1º, ficando o Ministério da Aeronáutica autorizado a promover a efetivação da desapropriação na forma do citado Decreto-lei correndo as despesas à conta dos recursos orçamentários próprios.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.