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Decreto nº 4.075 de 9 de Janeiro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de janeiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério das Comunicações: um DAS 102.4; e três DAS 102.1;e

II

do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 101.1; três FG-1; duas FG-2; e nove FG-3.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 3.570, de 18 de agosto de 2000.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 10.1.2002

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MC (a) DO MC P/ A SEGES /MP (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 102.4 3,08 1 3,08 - - DAS 102.1 1,00 3 3,00 - - DAS 101.1 1,00 - - 3 3,00 SUBTOTAL 1 4 6,08 3 3,00 FG-1 0,31 - - 3 0,93 FG-2 0,24 - - 2 0,48 FG-3 0,19 - - 9 1,71 SUBTOTAL 2 - - 14 3,12 TOTAL 4 6,08 17 6,12 Saldo do Remanejamento (a-b) - - 13 0,04 ANEXO II (Decreto nº 3.354, de 28 de janeiro de 2000) ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/ Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG GABINETE DO MINISTRO 6 Assessor Especial do Ministro 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 6 Assessor do Ministro 102.4 2 Assistente do Ministro 102.3 2 Assistente 102.2 1 Chefe 101.5 3 Assessor do Gabinete do Ministro 102.4 5 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 10 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 3 Assessor 102.3 3 Auxiliar 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Apoio Operacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 4 Chefe 101.1 53 FG-1 53 FG-2 83 FG-3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 2 Assessor 102.3 3 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Auxiliar 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Auxiliar 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 10 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Execuções Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 SECRETARIA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 1 Secretário 101.6 1 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Outorga de Serviços de Radiodifusão Sonora 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Outorga de Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Radiodifusão Sonora 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS 1 Secretário 101.6 1 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA POSTAL 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Políticas Postais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO SISTEMA POSTAL 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Tarifas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Avaliação e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Auxiliar 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 DELEGACIAS NOS ESTADOS a) AM, BA, CE, GO, MG, PA, PE, PR, RJ, RS e SP 11 Delegado 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 25 Chefe 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 2 13,04 2 13,04 DAS 101.5 4,94 7 34,58 7 34,58 DAS 101.4 3,08 19 58,52 19 58,52 DAS 101.3 1,24 35 43,40 35 43,40 DAS 101.2 1,11 55 61,05 55 61,05 DAS 101.1 1,00 75 75,00 72 72,00 DAS 102.5 4,94 7 34,58 7 34,58 DAS 102.4 3,08 18 55,44 19 58,52 DAS 102.3 1,24 7 8,68 7 8,68 DAS 102.2 1,11 15 16,65 15 16,65 DAS 102.1 1,00 16 16,00 19 19,00 SUBTOTAL 1 256 416,94 257 420,02 FG - 1 0,31 56 17,36 53 16,43 FG - 2 0,24 55 13,20 53 12,72 FG - 3 0,19 92 17,48 83 15,77 SUBTOTAL 2 203 48,04 189 44,92 TOTAL (1+2) 459 464,98 446 464,94

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