Decreto nº 4.031 de 23 de Novembro de 2001

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001.

Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

Os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Amaury Guilherme Bier Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 26.11.2001

Anexo

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	29.000		29.000
30000 MIN. DA JUSTIÇA	7.700	50.500	58.200
- Estratégico		50.000	50.000
- Demais	7.700	500	8.200
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL		16.659	16.659
52000 MIN. DA DEFESA	100.565	349.217	449.782
TOTAL	137.265	416.376	553.641

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

( )

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	100.000		100.000
- Estratégico	44.000		44.000
- Demais	56.000		56.000
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA		90.000	90.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES		300.000	300.000
- Estratégico		300.000	300.000

TOTAL	100.000	390.000	490.000

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL

39000 MIN. DOS TRANSPORTES		63.641	63.641
- Estratégico		3.641	3.641
- Demais		60.000	60.000

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

ANEXO IV DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	29.000	29.000
30000	MIN. DA JUSTIÇA	8.200	8.200
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	16.659	16.659
52000	MIN. DA DEFESA	285.121	285.121
SUBTOTAL		338.980	338.980
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		50.000	50.000
TOTAL GERAL		388.980	388.980

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

ANEXO V DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

ACRÉSCIMO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ NOV	ATÉ DEZ
52000	MIN. DA DEFESA	164.661	164.661

Fontes:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

ANEXO IV DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ NOV	ATÉ DEZ
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	56.000	56.000
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	90.000	90.000
SUBTOTAL		146.000	146.000
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		344.000	344.000
TOTAL GERAL		490.000	490.000

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII

ANEXO VI DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 200

REDUÇÃO R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ NOV	ATÉ DEZ
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	60.000	60.000
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		3.641	.641
TOTAL GERAL		63.641	63.641

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.