Decreto nº 4.029 de 22 de Novembro de 2001
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 1 o do Decreto n º 3.730, de 18 de janeiro de 2001, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e de acordo com o § 1 º do art. 12 da Lei n º 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 22 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Art. 1º
O art. 1 º do Decreto n º 3.730, de 18 de janeiro de 2001 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 º (...) I - (...) a) (...) 4. Capitão-de-Mar-e-Guerra - 207 5. Capitães-de-Fragata - 376 (...) 7. Capitães-Tenentes - 555 8. Primeiros-Tenentes - 335 9. Segundos-Tenentes - 199 b) (...) 2. Primeiros-Tenentes - 12 3. Segundos-Tenentes - 31 (...) III - (...) a) (...) 3. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 52 (...) 5. Capitães-de-Corveta - 167 6. Capitães-Tenentes - 140 7. Primeiros-Tenentes - 107 8. Segundos-Tenentes - 64 b) (...) 1. Capitães-Tenentes - 12 (...) 3. Segundos-Tenentes - 33 IV - (...) c) Capitães-de-Mar-e-Guerra - 22 d) Capitães-de-Fragata - 90 (...) f) Capitães-Tenentes - 140 g) Primeiros-Tenentes - 79 V - (...) a) (...) 3. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 33 4. Capitães-de-Fragata - 103 5. Capitães-de-Corveta - 104 (...) 7. Primeiros-Tenentes - 121 b) (...) 1. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 10 (...) 3. Capitães-de-Corveta - 80 (...) 5. Primeiros-Tenentes - 47 c) (...) 2. Capitães-de-Fragata - 45 (...) 4. Capitães-Tenentes - 96 5. Primeiros-Tenentes - 41 VI - (...) a) (...) 1. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 9 2. Capitães-de-Fragata - 92 (...) 5. Primeiros-Tenentes - 130 (...) c) (...) 1. Capitães-Tenentes - 150 2. Primeiros-Tenentes - 111 3. Segundos-Tenentes - 68 (...)" (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.11.2001