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Coração para favoritarDecreto 39.409 de 14 de Junho de 1956

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição , e tendo em vista o disposto no

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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JUsCELINO KUBITSCHEK Ernesto Dornelles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.6.1956