do art. 13, da Lei nº 2.597, de 12 de setembro de 1955 ,
<strong> Decreta:

Fica transferida da Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras para a Tabela Única de Extranumerário Mensalista - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, 1 (uma) função da referência 24 da S. F. de Auxiliar Administrativo, ocupada por Armando Claudino de Oliveira e Cruz.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto 39.409 de 14 de Junho de 1956

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição , e tendo em vista o disposto no

§ 2º

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º