JurisHand Logo
Todos
|
    1. Voltar para a página principal
    2. resultados
    3. Decreto 39.328 de de 8 de Junho de 1956

    Coração para favoritarDecreto 39.328 de de 8 de Junho de 1956

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    3, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

    Rio de Janeiro, em 8 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.


    Art. 1º

    Fica instituída a Semana Nacional do Livro, a iniciar-se anualmente em 21 de junho, data do nascimento de Machado de Assis.

    Art. 2º

    Os festejos e comemorações, de caráter cultural e popular, deverão ser levados a efeito em todo o território nacional.

    Art. 3º

    Ao Ministério da Educação e Cultura competirá promover, durante os referidos festejos, a realização de uma Feira do Livro.

    Art. 4º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    JUSCELINO KUBITSCHEK Clovis Salgado

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.6.1956