Decreto nº 38.178 de 3 de Novembro de 1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Medicina Militar, com sede no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a Academia Brasileira de Medicina Militar, com sede nesta Capital Federal, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mencionada Lei, Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 3 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.