Decreto nº 37.038 de 15 de Março de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 34.945, de 15 de janeiro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 15 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

Art. 1º

O art. 1º do Decreto número 34.945, de 15 de janeiro de 1954 , passa a ter a seguinte redação: "Passa a denominar-se Batalhão Conrado Bittencourt o atual 3º Batalhão de Engenharia, com sede na cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul".

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

João Café Filho Henrique Lott

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.1955