Artigo 10º do Decreto nº 3.500 de 9 de Junho de 2000
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os Decretos nºˢ 1.264, de 11 de outubro de 1994 , e 1.484, de 9 de maio de 1995.