Decreto nº 3.458 de 12 de Maio de 2000

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de maio de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

Art. 1º

Os preços mínimos básicos para o algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e Vigência.

Art. 2º

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único

Nas aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.5.2000

Anexo

Texto

Anexo I
Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2000

PRODUTO	Unidades da Federação/ Regiões Amparadas	Tipo/Classe Básico	Início de Vigência	Preço Mínimo
PRODUTO	Unidades da Federação/ Regiões Amparadas	Tipo/Classe Básico	Início de Vigência	R$/kg
Algodão em caroço	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	Jun/2000	0,5334
Algodão em pluma	N/NE (exceto BA-Sul)	Tipo-6-30/32	Jun/2000	1,9240

Feijão Anão	N(exceto RO)/NE)
Preto, Branco, Cores (1)		Tipos 1 e 2	Jan/2000	0,4807
		Tipo 3 (2)	Jan/2000	0,4667
		Tipos 4 e 5	Jan/2000	0,4526

Feijão Macaçar	CE,MA,PB,PE,PI e RN
Preto, Branco, Cores (1)		Tipos 1 e 2	Jan/2000	0,3434
		Tipo3 (2)	Jan/2000	0,3334
		Tipos 4 e 5	Jan/2000	0,3233

Feijão Macaçar	AL, BA e SE
Preto, Branco, Cores (1)		Tipos 1 e 2	Jan/2000	0,2769
		Tipo3 (2)	Jan/2000	0,2689
		Tipos 4 e 5	Jan/2000	0,2608

Mandioca	N/NE
Raiz		-	Fev/2000	0,0390
Raspa		único	Fev/2000	0,1492
Goma/Polvilho Doce		classificada	Fev/2000	0,2820

Milho	N/NE (exceto BA-Sul, TO, RO, AC, Sul do MA e Sul do PI)	1, 2 e 3	Jun/2000	0,1287

Sorgo	N/NE (exceto BA-Sul)	1, 2 e 3	Jun/2000	0,0947

OBS: (1) de acordo com o normativo da PGPM
(2) preço mínimo básico
Anexo II

Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2000

Produtos	Início da Vigência	Preço Mínimo (R$/kg)
Produtos	Início da Vigência	Semente Fiscalizada	Semente Básica Registrada e Certificada
Algodão	jun/2000	0,4730	0,4992
Feijão Anão	fev/2000	0,7853	0,9123
Feijão Macaçar	fev/2000	0,5080	0,5520
Milho Híbrido	jun/2000	0,7183	0,7413
Milho Variedade	jun/2000	0,3990	0,4220
Sorgo Híbrido	abr/2000	0,5741	0,5921
Sorgo Variedade	abr/2000	0,3263	0,3426