Decreto de 12 de Setembro de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Medicina Veterinária do Centro de Ensino Superior de Valença, com sede na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto de 12 de Setembro de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e conforme consta do Processo nº 23001.000683/85-07, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Brasília, 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.