Decreto nº 3.120 de 3 de Outubro de 1938
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova projetos e orçamento, ne importância de 123:062$296, relativos à construção de um grupo de casas para feitor, imediato e trabalhadores da turma 19, no Km. 91+910m., do ramal de "Montenegro a Caxias", na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rede de Viação Férrea Federal e de acordo com a informação prestada pela Inspetoria Federal das Estradas, no ofício n. 735/S, de 13 de setembro do corrente ano, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Art. unico
Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância de 123:062$296 (cento e vinte e tres contos, sessenta e dois mil, duzentos e noventa e seis réis), os quais com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à construção de um grupo de casas para feitor, imediato e trabalhadores da turma 19, no km. 91+910 m., do ramal de "Montenegro a Caxias", na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
§ 1º
. Serão inscritas na conta de Fundo de Melhoramentos da Rede, de acordo com a cláusula I e item 2º, cláusula II, do contrato autorizado pelo decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, as despesas realmente efetuadas e apuradas em regular tomada de contas, até o máximo do orçamento aprovado.
§ 2º
. Para a conclusão das obras, fica estabelecido o prazo de seis meses, a contar da data da publicação deste decreto.
GETÚLIO VARGAS João de Mendonça Lima. Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.10.1938