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Decreto 31199 de 28/7/1952

Outorga concessão à Rádio Cultura "A Voz do Espaço" para instalar um transmissor de radiodifusão em ondas curtas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I da constituição , atendendo ao que requereu a radio cultura A Voz do Espaço e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma constituição, DECRETA:
Rio de Janeiro, 28 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Art. unicoº

Fica outorgada concessão à Rádio Cultura "A Voz do Espaço", nos têrmos do artigo 11 do Decreto nº 24.655 ,de 11 de julho de 1934 , para estabelecer a titulo precário, de conformidade com o disposto no artigo 4º, parágrafo 2º, do Decreto nº 29.783, de 19 de julho de 1951 , sem direito de exclusividade, um transmissor de radiodifusão emendas curtas, com a potência de 7,5 KW.

Parágrafo único

.O contrato decorrente desta concessão obedecerá as cláusulas que com êste baixam, assinadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser considerada nula a concessão.

GETULIO VARGAS Álvaro de Souza Lima