Art. 1º
Na Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, anexa ao Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, com as alterações posteriores, excluem-se os produtos relacionados no Anexo I e incluem-se os produtos relacionados no Anexo II, deste Decreto, com os correspondentes cronogramas de convergência.
Parágrafo único
Na Lista a que se refere este artigo, altera-se o Cronograma de Convergência do código 9021.50.00, na forma seguinte: CÓDIGO DESCRIÇÃO 1999 01/01 2000 01/01 2001 9021.50.00 - MARCA-PASSOS (ESTIMULADORES) CARDÍACOS, EXCETO AS PARTES E ACESSÓRIOS 0 4 14
Art. 2º
Na Lista de Convergência do Setor de Bens de Capital, anexa à Tarifa Externa Comum - TEC, incluem-se os códigos 8421.29.11 e 8421.29.19 e alteram-se os cronogramas de convergência dos códigos 9018.90.40, 9019.20.10 e 9019.20.90, na forma seguinte: CÓDIGO DESCRIÇÃO 1999 01/01 2000 01/01 2001 8421.29.11 Capilares 0 0 0 8421.29.19 Outros 0 0 0 9018.90.40 Rins artificiais 0 0 14 9019.20.10 De oxigenoterapia 0 5 14 9019.20.90 Outros 0 5 14
Art. 3º
As alíquotas correspondentes aos códigos 8421.29.11 e 8421.29.19 da Tarifa Externa Comum - TEC passam a ser assinaladas com o seguinte sinal gráfico: "#".
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Celso Lafer
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 4.4.1999
Anexo
ANEXO I
CÓDIGO
NCM
| DESCRIÇÃO
|
8415.10.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
8415.81.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
|
8418.10.00 | - COMBINAÇÕES DE REFRIGERADORES E CONGELADORES ("FREEZERS"), MUNIDOS DE PORTAS EXTERIORES SEPARADAS |
8418.21.00 | - - De compressão |
8418.22.00 | - - De absorção, elétricos |
8418.29.00 | - - Outros |
8418.30.00 | - CONGELADORES ("FREEZERS") TIPO COFRE, DE CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 800 LITROS |
8418.40.00 | - CONGELADORES ("FREEZERS") TIPO ARMÁRIO, DE CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 900 LITROS |
8419.19.10 | Aquecedores solares de água |
8419.19.90 | Outros |
8421.12.10 | Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 6 kg |
8422.11.00 | - - Do tipo doméstico |
8450.11.00 | - - Máquinas inteiramente automáticas |
8450.12.00 | Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado |
8451.21.00 | - - De capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca |
8509.10.00 | - ASPIRADORES DE PÓ
|
8509.20.00 | - ENCERADEIRAS DE PISOS |
8509.30.00 | - TRITURADORES DE RESTOS DE COZINHA |
8509.40.10 | Liquidificadores
|
8509.40.20 | Batedeiras
|
8509.40.30 | Moedores de carne |
8509.40.40 | Extratores centrífugos de sucos |
8509.40.50 | Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos |
8510.10.00 | - APARELHOS OU MÁQUINAS DE BARBEAR |
8516.10.00 | - AQUECEDORES ELÉTRICOS DE ÁGUA, INCLUÍDOS OS DE IMERSÃO |
8516.29.00 | - - Outros |
8516.31.00 | - - Secadores de cabelo |
8516.32.00 | - - Outros aparelhos para arranjos do cabelo |
8516.33.00 | - - Aparelhos para secar as mãos |
8516.50.00 | - FORNOS DE MICROONDAS |
8516.60.00 | - OUTROS FORNOS; FOGÕES DE COZINHA, FOGAREIROS (INCLUÍDAS AS CHAPAS DE COCÇÃO), GRELHAS E ASSADEIRAS |
8516.79.10 | Panelas |
8516.79.20 | Fritadoras |
8517.19.10 | Interfones |
8517.19.91 | Não combinados com outros aparelhos |
8517.19.99 | Outros |
8519.31.00 | - Com permutador automático de discos |
8519.40.00 | - MÁQUINAS DE DITAR |
8520.10.00 | - MÁQUINAS DE DITAR QUE SÓ FUNCIONEM COM FONTE EXTERNA DE ENERGIA |
8520.20.00 | - SECRETÁRIAS ELETRÔNICAS (ATENDEDORES AUTOMÁTICOS*) |
8520.32.00 | - - Digitais |
8520.33.00 | - - Outros, de cassetes |
8520.39.00 | - - Outros |
8520.90.20 | Com dispositivo de reprodução de som incorporado |
8527.12.00 | - - Rádio toca-fitas (rádio-cassetes) de bolso |
8527.29.00 | --Outros |
8527.31.10 | Com toca-fitas e gravador |
8527.39.10 | Amplificador com sintonizador ("receiver") |
8528.22.00 | --Em preto e branco ou em outros monocromos |
ANEXO II
CÓDIGO
| DESCRIÇÃO
| 1999
| 01/01
2000
| 01/01
2001
|
2844.40.90 | Outros | 0
| 1
| 2
|
3006.10.11 | De polidiexanona | 0
| 1
| 2
|
3006.10.19 | Outras | 0
| 4
| 12
|
3006.10.20 | Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável | 0
| 1
| 2
|
3006.10.90 | Outros | 0
| 4
| 12
|
3006.20.00 | - REAGENTES DESTINADOS À DETERMINAÇÃO DOS GRUPOS OU DOS FATORES SANGÜÍNEOS | 0
| 3
| 10
|
3006.30.21 | À base de Somatoliberina | 0
| 1
| 2
|
3006.30.29 | Outros | 0
| 4
| 12
|
3006.40.20 | Cimentos para reconstituição óssea | 0
| 1
| 2
|
3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | 0
| 4
| 14
|
3701.10.21 | Próprios para uso odontológico | 0
| 1
| 2
|
3701.10.29 | Outros | 0
| 4
| 14
|
3702.10.10 | Sensibilizados em uma face | 0
| 4
| 14
|
3702.10.20 | Sensibilizados em ambas as faces | 0
| 4
| 14
|
3821.00.00 | MEIOS DE CULTURA PREPARADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE MICRORGANISMOS | 0
| 4
| 14
|
3822.00.00 | REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO EM QUALQUER SUPORTE E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO OU DE LABORATÓRIO PREPARADOS, MESMO APRESENTADOS EM UM SUPORTE, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 3002 OU 3006 | 0
| 4
| 14
|
3917.40.10 | Conexões, exclusivamente para as bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 0
| 5
| 16
|
3926.90.30 | Bolsas para colostomia, ileostomia, urostomia e outras bolsas para usos semelhantes | 0
| 1
| 2
|
3926.90.40 | Artigos de laboratório ou de farmácia, exclusivamente de laboratório de análises clínicas | 0
| 6
| 18
|
3926.90.90 | Outras, exclusivamente bolsas de diálise peritonial (infusão e drenagem) | 0
| 6
| 19
|
4015.11.00 | - - Para cirurgia | 0
| 5
| 16
|
9018.31.11 | De capacidade inferior ou igual a 2cm3 | 0
| 5
| 16
|
9018.31.19 | Outras | 0
| 5
| 16
|
9018.31.90 | Outras | 0
| 5
| 16
|
9018.39.21 | De borracha | 0
| 5
| 16
|
9018.39.22 | Cateter de policloreto de vinila, para embolectomia arterial | 0
| 1
| 2
|
9018.39.29 | Outros | 0
| 5
| 16
|
9018.90.95 | Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores | 0
| 1
| 2
|
9018.90.99 | Outros, exclusivamente, conjunto descartável de circulação assistida (1,2), conjunto descartável de balão intra-aórtico, linha arterial ou venosa, máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios, equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial, e equipamento cassete cicladora | 0
| 5
| 16
|
9021.11.10 | Femurais | 0
| 4
| 14
|
9021.11.90 | Outras | 0
| 4
| 14
|
9021.19.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 0
| 4
| 14
|
9021.30.11 | Mecânicas | 0
| 0
| 0
|
9021.30.19 | Outras | 0
| 4
| 14
|
9021.30.30 | Próteses de artérias vasculares revestidas | 0
| 0
| 0
|
9021.30.80 | Outros | 0
| 4
| 14
|
9021.90.19 | Outros | 0
| 4
| 14
|
9021.90.80 | Outros | 0
| 4
| 14
|
9021.90.91 | De marca-passos (estimuladores) cardíacos | 0
| 0
| 0
|
9021.90.99 | Outros | 0
| 4
| 14
|
