<del> Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.</del>

<del> Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Fica revogado o Decreto nº 2.448, de 30 de dezembro de 1997 .</del>

Decreto 2.772 de 8 de Setembro de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º