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Decreto nº 2.772 de 8 de Setembro de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

Art. 1º

Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 2.448, de 30 de dezembro de 1997 .

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Cláudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.1998

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO

CÓDIGODAS UNITÁRIODO MARE P/ MF
QTDEVALOR TOTAL
DAS 101.66,5216,52
TOTAL6,5216,52

ANEXO II

(Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995)

ANEXO II

MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

UNIDADECARGOS/ FUNÇÕES NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/ DAS/ FG
7Assessor Especial do Ministro102.5
2Assessor do Ministro102.4
1Assistente do Ministro102.3
2Assistente102.2
7Auxiliar102.1
GABINETE DO MINISTRO1Chefe101.5
Coordenação-Geral1Coordenador-Geral101.4
5Auxiliar102.1
Divisão6Chefe101.2
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe da Assessoria101.4
Coordenação3Coordenador101.3
7Assistente102.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
5FG-1
3FG-2
3FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
13Assessor do Secretário-Executivo102.4
8Assistente do Secretário-Executivo102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente102.2
15Auxiliar102.1
8FG-1
8FG-2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação5Coordenador101.3
3Gerente de Projeto101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação8Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação7Coordenador101.3
5Gerente de Projeto101.2
Coordenação de Documentação e Biblioteca1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
21FG-1
19FG-2
21FG-3
Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda
a) no DF, RJ e SP3Delegado101.4
3Delegado-Adjunto101.3
Divisão12Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
21FG-1
24FG-2
21FG-3
b) no RS e MG2Delegado101.4
2Delegado-Adjunto101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
10FG-1
16FG-2
16FG-3
c) no PR1Delegado101.3
1Delegado-Adjunto101.2
Serviço6Chefe101.1
5FG-1
5FG-2
8FG-3
d) no AM, BA, CE, PA, PE e SC6Delegado101.3
6Delegado-Adjunto101.2
Serviço30Chefe101.1
30FG-1
30FG-2
36FG-3
c) no AC, AL, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PI, RN, RO e SE12Delegado101.3
Serviço36Chefe101.1
36FG-1
48FG-2
48FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação6Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação6Coordenador101.3
1Gerente de Projeto101.2
9FG-1
13FG-2
7FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE
4Procurador-Geral Adjunto101.5
4Assistente102.2
4Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Procurador101.3
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Procurador101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
1Assessor102.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral Patrimonial1Coordenador-Geral101.4
1Assessor102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
1Assessor102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos1Coordenador-Geral101.4
1Assessor102.3
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
3Auxiliar102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
12FG-1
14FG-2
19FG-3
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e SP)5Procurador Regional101.4
Divisão5Chefe101.2
10FG-1
Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional
a) em SP e RJ2Procurador-Chefe101.3
2Subprocurador-Chefe101.2
Divisão12Chefe101.2
Serviço16Chefe101.1
12FG-1
20FG-2
b) no DF, MG e RS3Procurador-Chefe101.3
3Subprocurador-Chefe101.2
Divisão9Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
6FG-1
9FG-2
9FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC6Procurador-Chefe101.3
6Subprocurador-Chefe101.2
Serviço12Chefe101.1
12FG-1
18FG-2
24FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB,16Procurador-Chefe101.3
PI, RN, RO, RR, SE e TO
Serviço16Chefe101.1
16FG-1
16FG-2
16FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional62Procurador-Seccional101.2
Serviço62Chefe101.1
62FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL1Secretário101.6
3Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
7Assistente102.2
Assessoria Especial1Chefe101.4
8Assessor102.3
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe101.4
2Assessor102.3
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Tributários1Coordenador-Geral101.4
2Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
1Corregedor-Adjunto101.3
1Auxiliar102.1
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Corregedoria10Chefe101.2
Coordenação-Geral do Sistema de Tributação1Coordenador-Geral101.4
2Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Programação e Logística1Coordenador-Geral101.4
3Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação10Chefe101.2
58FG-1
54FG-2
56FG-3
Superintendência Regional da Receita Federal10Superintendente101.4
11Superintendente-Adjunto101.3
Divisão61Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
2Auxiliar102.1
Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria, Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte)35Delegado e Inspetor101.3
108Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão101.2
283Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização101.1
2Auxiliar102.1
625Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e AssistenteFG-1
605Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e AssistenteFG-2
772Chefe de Equipe e AssistenteFG-3
Delegacia da Receita Federal de Julgamento18Delegado101.3
Divisão84Chefe101.2
120Auxiliar102.1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL1Secretário101.6
4Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
4Assessor102.3
4Assistente102.2
3Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Externos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Programação Financeira4Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários do Setor Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Estados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Análise e Estatísticas Fiscais de Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assunção e Reestruturação de Passivos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
14FG-1
12FG-2
18FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
Coordenação-Geral de Política Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral da Área Externa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica1Cordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Questões Estruturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Assuntos de Empresas Estatais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Mercado de Capitais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Setorial1Coordenador-Geral101.4
9FG-1
2FG-2
3FG-3
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
2Assessor do Secretário102.4
Gabinete1Chefe101.4
3Assessor102.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2
2Auxiliar102.1
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Coodenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação5Coordenador101.1
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Produtos Industriais1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
Serviço20Chefe101.1
26FG-1
34FG-2
36FG-3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Engenharia1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Legislação Aplicada1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Administração Patrimonial1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística1Coordenador-Geral101.4
2Chefe101.2
4FG-1
5FG-2
3FG-3
Delegacias do Patrimônio da União
a) no PE, RJ e SP3Delegado101.4
3Auxiliar102.1
Divisão15Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
3FG-1
6FG-2
9FG-3
b) no AL, BA, CE, DF, ES, MA, PA, PR, RN, RS, SE e SC12Delegado101.3
Divisão48Chefe101.2
Serviço24Chefe101.1
12FG-1
12FG-2
24FG-3
c) no AM, GO, MG, MS, MT, PB e PI7Delegado101.2
Serviço28Chefe101.1
7FG-1
7FG-2
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE1Secretário101.6
3Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
8Assistente102.2
Corregedoria-Geral do Controle Interno1Corregedor-Geral101.5
1Corregedor-Adjunto101.3
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico-Operacional1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Articulação Externa das Ações do Controle Interno1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Avaliação da Execução do Orçamento1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Programas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Orientação e Controle1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Sistematização das Ações de Fiscalização e Controle1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação das Ações de Auditoria Governamental1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Normas e Programas de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Auditorias Integradas e de Recursos Externos1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação de Desempenho de Auditorias1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral para Assuntos de Inventariança1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral para Fiscalizações e Auditorias Especiais1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
12FG-1
1FG-3
Secretarias de Controle Interno
a) no MJ, MT, MAA, MinC, MTb, MPAS, MS, MICT, MME, MPO, MC, MARE, MCT e MMA14Secretário101.5
14Assistente102.2
Divisão28Chefe101.2
Coordenação-Geral de Auditoria14Coordenador-Geral101.4
Divisão56Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle14Coordenador-Geral101.4
Divisão56Chefe101.2
b) no MF1Secretário101.5
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle1Coordenador-Geral101.4
Divisão6Chefe101.2
c) no MEC1Secretário101.5
1Assistente102.2
1Auxiliar102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
Delegacias Federais de Controle
a) no AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PR, PI, RS, RN, RO, SC e SE20Delegado101.4
20Auxiliar102.1
Divisão80Chefe101.2
Serviço20Chefe101.1
b) em MG e SP2Delegado101.4
2Auxiliar102.1
Divisão8Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
c) no RJ1Delegado101.4
1Auxiliar102.1
Divisão6Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Secretaria de Assuntos Internacionais1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
1Acessor102.3
2Assistente102.2
Coordenação-Geral de Créditos Externos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Integração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
2FG-1
1FG-2
1FG-3
Escola de Administração Fazendária1Diretor-Geral101.5
1Diretor-Geral Adjunto101.4
5Auxiliar102.1
7Gerente101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Centro Estratégico4Chefe101.1
Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa1Diretor101.3
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional1Diretor101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas1Diretor101.3
Diretoria Técnica de Educação1Diretor101.3
Diretoria Técnica de Administração1Diretor101.3
Divisão2Chefe101.2
1Prefeito101.1
1FG-2
Centros Regionais de Treinamento10Diretor Regional101.2
Conselhos de Contribuintes
1º Conselho de Contribuintes1Presidente101.4
7Presidente de Câmara101.2
1Secretário Executivo101.1
2º Conselho de Contribuintes1Presidente101.4
2Presidente de Câmara101.2
1Secretário Executivo101.1
3º Conselho de Contribuintes1Presidente101.4
2Presidente de Câmara101.2
1Secretário-Executivo101.1
6FG-1
7FG-2
8FG-3

ANEXO II

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGODAS UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
DAS 101.66,52745,64852,16
DAS 101.54,9443212,4243212,42
DAS 101.43,08173532,84173532,84
DAS 101.31,24255316,20255316,20
DAS 101.21,111.0051.115,551.0051.115,55
DAS 101.11,00707707,00707707,00
DAS 102.54,94734,58734,58
DAS 102.43,081752,361752,36
DAS 102.31,243138,443138,44
DAS 102.21,116673,266673,26
DAS 102.11,00226226,00226226,00
SUBTOTAL 12.5373.354,292.5383.360,81
FG-10,31991307,21991307,21
FG-20,24989237,36989237,36
FG-30,191.221231,991.221231,99
SUBTOTAL 23.201776,563.201776,56
TOTAL (1+2)5.7384.130,855.7394.137,37
Decreto nº 2.772 de 8 de Setembro de 1998 | JurisHand AI Vade Mecum