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Decreto 2.686 de 23 de Julho de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 23 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Art. 1º
Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Justiça, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-102.5, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 2.351, de 17 de outubro de 1997.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Renan Calheiros Cláudia Maria Costin
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.7.1998 e Retificado no DOU de 31.7.1998