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    3. Decreto 2.686 de 23 de Julho de 1998

    Coração para favoritarDecreto 2.686 de 23 de Julho de 1998

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

    Brasília, 23 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


    Art. 1º

    Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Justiça, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-102.5, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.

    Art. 2º

    Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º

    Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 2.351, de 17 de outubro de 1997.


    MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Renan Calheiros Cláudia Maria Costin

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.7.1998 e Retificado no DOU de 31.7.1998