JurisHand Logo
|
Legislação
  • Conteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 26.500 de 22 de Março de 1949

Coração para favoritarDecreto 26.500 de 22 de Março de 1949

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 22 de março de 1949; 128º da Independência e 61º da República


Art. unico

Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de Cr$ 104.939.822,90 (cento e quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros e noventa centavos), que com êste baixam, devidamente rubricados, para a construção do segundo trecho da ligação ferroviária Lima Duarte-Bom Jardim, entre os quilômetros 25 e 71,400 (Bom Jardim).


EURICO G. DUTRA Clovis Pestana

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.3.1949