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Coração para favoritarDecreto 2.636 de 25 de Junho de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 25 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Claudia Maria Costin Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1998