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    Decreto nº 2.581 de 7 de Maio de 1998

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 7 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


    Art. 1º

    Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério das Comunicações, vinte e cinco Funções Gratificadas, sendo seis FG-1, seis FG-2 e treze FG-3.

    Art. 2º

    O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º

    Fica revogado o Decreto nº 2.447, de 30 de dezembro de 1997.


    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Luiz Carlos Bresser Pereira Luiz Carlos Mendonça de Barros

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.5.1998

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