<del> O inciso VI, alínea "a", do Anexo ao Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995 , passa a vigorar acrescido do seguinte número: "54 - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP."</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 1.582, de 3 de agosto de 1995.</del>

Decreto 2.572 de 29 de Abril de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 da Medida Provisória nº 1.651-42, de 7 de abril de 1998, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º