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Decreto 24911 de 4/5/1948

Decreto 24.911 de 4 de Maio de 1948
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Considerando o que lhe expôs a Comissão designada para atualizar e codifica as normas do cerimonial público dos Estados Unidos do Brasil a serem observadas nas solenidades oficiais em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas do Brasil, e sendo de toda a conveniência publicar uma nova ordem geral de precedência, decreta:
Rio de Janeiro, em 4 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Art. 1º

Ficam aprovadas as normas do cerimonial pública e a ordem geral de precedência anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados da União, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

EURICO G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa Sylvio de Noronha Canrobert P. da Costa. Raul Fernandes. Corrêa e Castro. Clóvis Pestana. Daniel de Carvalho. Clemente Mariani. Morvan Figueiredo.