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Decreto nº 2.320 de 8 de Setembro de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.


Art. 1º

O Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revoga-se o Decreto nº 2.073, de 14 de novembro de 1996.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sergio Motta Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.9.1997

Anexo

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