Fica alterada, no Ministério do Exército, a sede do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, da cidade de Santos-SP para a cidade de Guarujá-SP.

<del> O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 2.311 de 26 de Agosto de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, da Constituição, o art. 3º da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991, e o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:

Art. 1º