Decreto nº 22.950 de 16 de Abril de 1947

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 1º,alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14-04-41, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 16 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º da República.


Art. 1º

Fica extinto em cargo de classe E da carreira de Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente de Departamento Administrativo do Serviço Público , vago em virtude da exoneração de Maria Regina Regis de Alencastro, devendo s dotação correspondente se levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Departamento.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário .


EURICO G. DUTRA Benedito Costa Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.4.1947