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    3. Decreto 2.260 de 21 de Janeiro de 1938

    Coração para favoritarDecreto 2.260 de 21 de Janeiro de 1938

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e tendo em vista o parecer da Inspetoria Federal das Estradas, Decreta:

    Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.


    Art. unico

    Ficam aprovados o projeto e o orçamento, que com êste baixam, rubricados pelo diretor de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes à construção de um boeiro de alvenaria de pedra, no páteo da Estação Aureliano Mourão, na linha de Sítio a Paraopeba, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, na Rede Mineira de Viação, devendo as respectivas despesas, na importância máxima de 76:920$240, ser levadas à conta do "fundo de melhoramentos", nos termos do contrato de arrendamento em vigor.


    GETÚLIO VARGAS João de Mendonça Lima Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.2.1938