Artigo 1º do Decreto de 10 de Março de 1994
Declara estado de calamidade pública do setor de assistência à saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
E declarado estado de calamidade pública do setor de assistência à saúde.
Declara estado de calamidade pública do setor de assistência à saúde.
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