Artigo 1º do Decreto nº 2.013 de 26 de Setembro de 1996
Aprova o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regulamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha, que a este acompanha.