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Coração para favoritarDecreto de 9 de Julho de 1991

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 9 de Julho de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 8.101, de 6 de dezembro de 1990, e art. 1º do Decreto nº 100, de 16 de abril de 1991, DECRETA:

Brasília, 9 de julho de 1991; 170º da Independência e 103º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



FERNANDO COLLOR Luiz Antonio Andrade Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.1991.