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    3. Decreto 18.750 de 29 de Maio de 1945

    Coração para favoritarDecreto 18.750 de 29 de Maio de 1945

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, DECRETA:

    Rio de Janeiro, 29 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.


    Art. 1º

    Ficam suprimidos um (5) cargos da classe D da carreira de Guarda-fios, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Francisco Esteves Mendes e João de Barros Galvão, do falecimento de Joaquim de Godói Lima, e Luís Rodrigues Cordeiro e da promoção de João Soares de Albuquerque Neiva, ficando sem aplicação em contrário.

    Art. 2º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    GETULIO VARGAS João Mendonça Lima

    Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.5.1945