Artigo 4º do Decreto nº 1.759 de 26 de dezembro de 1995
Aprova o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revoga-se o Decreto nº 97.600, de 31 de março de 1989.
Aprova o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoRevoga-se o Decreto nº 97.600, de 31 de março de 1989.