<del> É constituído, no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo com a finalidade de executar o Programa de Ação Prioritária para Implantação do Sistema de Sepetiba.</del>

<del>do Secretário-Executivo do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, que o presidirá;</del>

<del>do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento;</del>

<del>do Ministro de Estado dos Transportes;</del>

<del>do Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;</del>

<del>da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot);</del>

<del>da Ligth - Serviços de Eletricidade S.A.;</del>

<del>da Companhia Docas do Rio de Janeiro;</del>

<del>da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).</del>

<del> Os Membros do Grupo Executivo serão designados pelo Presidente da República.</del>

<del> Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa);</del>

<del> Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná (ADTP);</del>

<del> Secretaria de Planejamento e Controle do Estado do Rio de Janeiro;</del>

<del> Companhia do Pólo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Copperj);</del>

<del> Subprefeitura da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro;</del>

<del> Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro;</del>

<del> Prefeitura Municipal de Itaguaí.</del>

<del> Dos trabalhos do Grupo Executivo poderão, quando indicados pelos respectivos Chefes dos Poderes Executivos, Estadual e Municipal e designados pelo Presidente da República, participar representantes da:</del>

<del> O Grupo Executivo é composto de representantes:</del>

<del>solicitar, nos casos em que julgar necessário, a cooperação de outros órgãos dos setores público e privado, inclusive de representantes da sociedade civil a que alude o art. 2º, inciso VIII, do Decreto nº 1.419, de 17 de março de 1995;</del>

<del>submeter ao Presidente da República propostas referentes a quaisquer matérias de competência do Governo Federal, relacionadas com a execução do Programa de Ação Prioritária objeto do presente decreto.</del>

<del> Os trabalhos do Grupo Executivo submeter-se-ão à coordenação do Secretário-Executivo do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, a quem compete, ainda, privativamente:</del>

<del> Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 1.504 de 25 de Maio de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e IV, da Constituição, DECRETA: