Decreto 1.420 de 20 de Março de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 20 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.